Vereadores pedem informações sobre como esta sendo aplicado a nova lei sobre "cartão PAS"

A "Frente parlamentar", representada pelos vereadores Dr. Junior Baptista, Marcelo Gregório,professor Rodrigo e Daniel Faustino, estiveram na Prefeitura Municipal, pedindo para que fossem feitos esclarecimentos sobre a aplicação na prática da nova lei do cartão PAS.

Dr. Líbio, vereadores daniél Faustino, professor Rodrigo, Marcelo Gregório, Dr. Junior Baptista e Dr. Emerson martins

Após o aumento histórico concedido pela Administração Municipal relativo ao cartão alimentação dos servidores públicos municipais, onde o cartão PAS passou de R$ 555,64 reais para R$ 800,00 reais por mês, o comércio local também sentiu os efeitos desse aumento nas vendas e no poder de compra dos servidores. Isso porque são injetados no comércio alimentício – supermercados, padarias, restaurantes, lanchonetes – aproximadamente 1.300 (um milhão e trezentos mil reais) por mês na economia de Paraguaçu Paulista.

Um ótimo negócio para quem trabalha nesse ramo comercial, principalmente nesse momento de dificuldade financeira e com aumento dos alimentos ocorrendo em todo País.

Além de fomentar o comércio, a nova lei municipal do cartão PAS também é uma forma de prestigiar e valorizar os servidores que são assíduos e dedicados ao serviço público.

Dentro dessa ação de valorização dos servidores, o Chefe de Gabinete Dr. Líbio, juntamente com o Diretor do Departamento de Recursos Humanos Dr. Emerson, receberam nessa quarta-feira a visita dos Vereadores que compõe a "Frente Parlamentar", Dr. Junior Baptista, Marcelo Gregório,professor Rodrigo e Daniel Faustino, que foram obter informações de como está sendo aplicado na prática a nova lei do cartão, diante do questionamento de alguns servidores que procuraram esses Vereadores.

Foi repassado aos Nobres Vereadores que o objetivo da lei está sendo alcançado com o aumento da assiduidade dos servidores. Também foi discutido sobre os descontos realizados em relação as faltas injustificadas e por problemas de saúde do servidor.

Segundo o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, os descontos são realizados nos termos da lei e caso alguma doença não esteja previamente descrita na referida lei, pode ainda o servidor que teve o cartão descontado, fazer um recurso administrativo, no qual é analisado pelo Médico Perito da Prefeitura. No mês de Agosto por exemplo, tivemos 08 (oito) recursos, sendo que 05 (cinco) foram deferidos e os valores restituídos ao servidor. Quem analisa esses recursos é o Médico da Prefeitura que possui competência para avaliar a situação médica apresentada.

Cabe lembrar, que o cartão PAS foi instituído no ano de 2010, sendo que antes, a Prefeitura entregava uma cesta básica para o servidor. Por conta do processo licitatório, quem geralmente ganhava a licitação eram empresas de outra cidade e com isso toda verba destinada ao plano de alimentação do servidor acabava indo para fora, prejudicando assim inúmeros comerciantes locais. Com a criação do cartão alimentação (2010) e após o seu aumento (2021), todo esse valor de quase R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais) fica em nossa cidade, alavancando consideravelmente o nosso comércio.